Orçamento municipal é estimado em R$ 404 milhões para 2013

A praticamente três semanas do fim do ano legislativo em Pouso Alegre, os vereadores ainda não levaram para o plenário da Câmara o debate sobre o orçamento municipal para o ano de 2013. O projeto está na Casa desde setembro e impede o encerramento dos trabalhos até que seja aprovado. Nos anos anteriores, o orçamento acabou tramitando na semana do Natal. A meta é coloca-lo em pauta na sessão de 07 de dezembro e o presidente da Câmara, Oliveira Altair (DEM), sabe que a tarefa não será fácil.

“Eu tenho cobrado em toda sessão que os vereadores tragam as emendas para que possamos votar o projeto. Eu acho difícil conseguirmos aprovar o orçamento do próximo ano antes do encerramento das sessões ordinárias (em 15 de dezembro)”, diz Oliveira, que espera mais uma série de sessões extras para a atual legislatura, lembrando que em Pouso Alegre sessões extras não são remuneradas.

O orçamento municipal previsto para 2013, considerando-se prefeitura, Câmara e autarquias (Iprem e Promenor), é de R$ 404.014.000. Desses, R$ 352.650.000 são apenas para a prefeitura. O ponto mais polêmico do projeto deve ser a margem de remanejamento, o percentual que pode ser passado de uma pasta para outra sem autorização prévia da Câmara. A prefeitura pede 45%.

Conflito
Estratégia para negociação ou não, a margem de remanejamento pedida pela prefeitura é sempre muito acima da concedida pelo legislativo e tema para discussões acaloradas. Para 2012, o Executivo pediu 40% para remanejar. Encontrou resistência na oposição. O vereador Laércio Faria (PTB) chegou a qualificar a margem como um cheque em branco. A Câmara, então, autorizou 10%. Há um mês, os dois poderes entraram em acordo para aumentar o percentual para 18%, sob a justificativa de que a prefeitura tem dinheiro parado em algumas secretarias que seria mais útil no fechamento das contas.

Obras pendentes
Mesmo em um ano administrativo mais curto (devido às eleições, as obras teriam que ser iniciadas até 7 de julho), a prefeitura focou seu orçamento para 2012 na secretaria de obras, prevendo construções para as áreas de lazer, educação e infraestrutura. Contudo, a continuação do dique 1 e o viaduto da Perimetral, por exemplo, não saíram do papel.

A expectativa é que o orçamento para 2013 esteja melhor sintonizado com o que é possível fazer com os recursos que estão ao alcance do município, pois dos cerca de R$ 350 milhões orçados, ao menos 15% são da Saúde, 25% da Educação, 46% da folha de pagamento, além dos repasses governamentais que, sendo estimados, podem não se tornar realidade, e dos R$ 4,4 milhões destinados a obras do orçamento participativo.

Emendas
Também é esperado que o número de emendas seja baixo. A atual legislatura chegou a fazer 100 emendas ao orçamento e vê-las quase todas rejeitadas. No ano passado, das 45, 19 ficaram de fora do orçamento, sob a justificativa de que ou repetiam indicações existentes no projeto ou feriam alguma questão legal.

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